Política de Privacidade

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento:

Este website pertence e é gerido pela DattaPrivacy+, Unipessoal LDA, com o NIPC 514602473, com sede na Rua Agostinho Barbosa, n.º 24, 4800-406, Guimarães, doravante melhor designada por ‘’DATTA’’.

A DATTA procura aplicar as melhores práticas do mercado em matéria de proteção de dados, sempre em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante ‘’RGPD’’ e demais disposições nacionais e diplomas conexos.

Da mesma forma, procura adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas necessárias para garantir, assim, a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência dos dados pessoais de que é Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante.

Sem prejuízo do referido, a legislação aplicável prevalecerá sobre esta Política se – e na medida em que – exceda as normas da mesma, ou imponha requisitos mais rigorosos e, por último, proporcione um grau maior de proteção. 

Nos casos em que esta Política proporcionar um maior grau de proteção do que a lei aplicável ou proporcionar salvaguardas e direitos adicionais para os Titulares dos Dados, a presente política será aplicável.

2. Tratamento de Dados Pessoais:

A Lei Nacional Portuguesa de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a seguir designada “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante denominado “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais, consideram-se dados qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.

Os dados pessoais recolhidos e tratados ​​pela DATTA serão aqueles que nos voluntariamente disponibilizar através dos diferentes veículos de recolha do website, ou seja, através dos diferentes momentos de interação do utilizador propiciados ao longo do website.

Durante o processo de recolha, contudo, apenas se solicitarão os dados absolutamente necessários para o cumprimento da finalidade da recolha informada, ou finalidades com essa conexas e sob pressuposto do fundamento de licitude explanado ao utilizador.

3. Finalidades para o tratamento dos dados:

Os Dados Pessoais só podem ser tratados para as finalidades específicas – e com essas relacionadas – comunicadas ao Titular dos Dados no momento em que os dados foram originalmente recolhidos. As finalidades correspondentes, podem, entre outras, referir-se às seguintes:

• Gestão de relação contratual com clientes e fornecedores;
• Gestão dos ativos da empresa;
• Gestão financeira, gestão contabilística, gestão da relação com auditores; 
• Compliance interna;
• Comunicação Corporativa;
• Assessoria e gestão do contencioso;
• Criação, gestão e manutenção dos sistemas de informação e de telecomunicações;
• Segurança com recurso a sistema de videovigilância nas nossas instalações.

4. Fundamentos de Licitude:

O fundamento jurídico para este tratamento de dados pessoais assenta:

• Na necessidade do tratamento destes dados pessoais para a execução de contrato, ou para a prossecução das diligências pré-contratuais aplicáveis;
• Na necessidade de cumprimento das obrigações contratuais e legais relacionadas com a atividade da DATTA;
• No interesse legítimo da DATTA, no que diz respeito aos sistemas de videovigilância, na segurança de pessoas e bens.

Em nenhum caso a DATTA transferirá os dados pessoais disponibilizados através deste website a terceiros, sem o consentimento do Titular de Dados.

Este consentimento será sempre que solicitado, para os mais diversos fins, de forma livre, sendo expresso e consubstanciado num ato positivo claro e inequívoco, não sendo necessário facultá-lo para qualquer registo principal ou navegação no website a que se proponha efetuar.

Ainda assim, a ser solicitado, procuraremos garantir que a facilidade com que é fornecido seja semelhante à de sua retirada, se pretendida pelo utilizador, podendo consultar como fazer nesta política.

A DATTA não se responsabiliza pela introdução, por parte do utilizador, de dados pessoais de terceiros para receberem qualquer contato comercial. Ou seja, o utilizador (Titular de Dados) compromete-se, a todo o momento, a fornecer informações precisas sobre os dados solicitados por meio do website, e a mantê-los sempre atualizados. No caso de o utilizador ter de fornecer dados pessoais de terceiros, garante que está legalmente habilitado para o fazer, que informou o interessado acerca do tratamento dos seus dados e se compromete a fornecer-lhe esta Política de Privacidade. Neste caso, o utilizador será o único responsável pelo cumprimento dessas obrigações.

5.  Informação obtida automaticamente

O nosso website utiliza cookies ou tecnologias semelhantes para garantir a melhor experiência do utilizador, fazendo questão de apenas configurar os cookies estritamente necessários e para os quais não é necessário solicitar-se o seu consentimento.

No entanto, se outros forem configurados que não os referidos supra, sempre será solicitado o consentimento prévio dos Titulares de Dados para tanto. Seja para a instalação de Cookies Próprios ou  Cookies de Terceiros, sejam Cookies de Sessão ou Persistentes.

Para saber mais sobre nossa Política de Cookies, deverá consultá-la aqui.

6. Categorias Dados Pessoais:

As categorias de dados pessoais tratados serão:

• Dados de Identificação;
• Dados de Contacto;
• Dados de Sessão: os cookies estritamente necessários à navegação no nosso website.

7. Destinatários dos Dados Pessoais:

Os dados pessoais objeto de tratamento poderão ser comunicados a:

• Empresas que prestem serviços à DATTA, designadamente, de prestação de serviços de armazenamento na nuvem, plataforma de email, gestão de sistemas e segurança informática, desenvolvimento e manutenção do website, segurança da rede, higiene e segurança, bem como saúde no trabalho ou outras relacionadas;
• Entidades públicas que tenham legitimidade legal para proceder ao tratamento dos dados em questão, como Administração Pública, Entidades Sindicais, Instituições Bancárias, Seguradoras, Agências de Viagem, Entidades Formadoras, bem como a:
• Auditores internos e externos.

8. Prazos de Conservação:

Os seus dados são conservados pela DATTA para as finalidades aqui descritas e serão eliminados, pseudonimizados ou anonimizados assim que possível e aplicável, sem prejuízo da conservação dos que sejam necessários, pelo prazo legalmente admissível e do qual resultem obrigações legais, mantendo-se, contudo, devidamente seguros e com medidas de mitigação de risco aplicáveis.

9. Transferências Internacionais:

Os dados pessoais só podem ser transferidos para outra entidade fora da Zona Económica Europeia, se esta transferência estiver em conformidade com os princípios de Proteção de Dados e as outras regras estabelecidas na presente política e nas leis e deliberações aplicáveis em matéria de Proteção de Dados. 

Como tal, essa transferência só pode ocorrer se estiver em conformidade com a finalidade para a qual os dados foram recolhidos e se a transferência for necessária para essa finalidade.

Ao implementar a presente política, a DATTA respeitará os requisitos legais que impõem condições específicas às Transferências Internacionais de Dados Pessoais.

Assim, os dados pessoais só podem ser transferidos de um país do Espaço Económico Europeu (EEE) para países fora do EEE (“países terceiros”) que a Comissão Europeia considere que garantem um nível adequado de proteção.

Se o país terceiro não oferecer este nível de proteção, os Dados Pessoais só podem, regra geral, ser transferidos para esse país terceiro se o exportador de dados e o importador de dados celebrarem cláusulas contratuais-tipo aplicáveis à transferência de dados pessoais aprovadas pela Comissão Europeia. 

Ainda assim, a probabilidade dea DATTA efetuar essas transferências será residual e, a existir, fá-lo-á aplicando requisitos adicionais. 

10. Direitos:

O Titular de Dados tem o direito a:

• Obter confirmação por parte da DATTA se estão a ser tratados dados pessoais que lhe respeitem ou não;
• Aceder aos seus dados pessoais;
• Retificar dados inexatos ou incompletos;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados, se exequível.

Adicionalmente, nos tratamentos adicionais à mera relação contratual ou ao cumprimento da legislação aplicável, o Titular  tem o direito a:

• Revogar qualquer consentimento prestado;
• Solicitar a eliminação dos seus dados quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos;
• Opor-se, a todo o tempo, ao tratamento de dados baseados no interesse legítimo;
• Obter da DATTA a limitação do tratamento dos dados quando se cumpra alguma das condições previstas na legislação sobre proteção de dados.

Para exercer qualquer desses direitos deverá enviar uma comunicação escrita para o seguinte endereço de eletrónico: info@datta.pt .

Nesse exercício de direitos, deve especificar qual a pretensão, a qual será atendida atempadamente, dentro dos prazos legais, se confirmada a identidade do titular dos dados.

No caso específico de pretender exercer o direito de oposição, ao deixar de receber comunicações corporativas ou de marketing pode, a todo o tempo, exercê-lo da seguinte forma:

1. Clicando na hiperligação para esse efeito (normalmente, com a indicação de “unsubscribe”) em qualquer mensagem por correio eletrónico que receber;
2. Enviando um email para o e-mail “info@datta.pt” com o assunto “Direitos”;
3. Ou enviando uma carta por correio, para o endereço indicado no início desta Política de Privacidade.

A DATTA responderá em tempo útil e de uma forma adequada a qualquer pedido do Titular de Dados, bem como a qualquer pedido de esclarecimento efetuado por parte da Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”). 

11. Autoridades Supervisoras:

Nos termos legais, o Titular dos Dados tem o direito de apresentar uma reclamação, se considerar existir um fundamento para tanto, em matéria de proteção de dados pessoais, à autoridade de controlo competente, que, sem prejuízo de outras serem identificadas, será a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.

12. Outras Considerações:

A DATTA não se responsabiliza por quaisquer atos ou omissões de terceiros, designadamente quanto a ligações para outros websites de terceiros e acerca dos conteúdos destes.

Em caso de fusão, cisão, transformação, dissolução ou insolvência da DATTA, os seus dados poderão ser transmitidos a terceiros, enquanto ativo comercial, sempre no respeito pelo cumprimento da lei aplicável e mantendo os seus direitos como titular dos dados, designadamente quanto ao consentimento prestado e aos direitos de oposição, acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade.

13. Atualizações da presente política:

A DATTA atualizará este documento periodicamente, sendo esta a sua versão 1.0.

A atualização será feita conforme for adequado, procurando dar resposta às alterações legislativas, às necessidades de negócio e ao desenvolvimento do estado da arte e da tecnologia, por forma a manter o Titular de Dados informado.